Gratuidade do transporte para estudantes

3 09 2009

Por Leandro Martins

Parlamentares derrubaram, ontem, na Câmara Legislativa, vetos que garantem direito a gratuidade, no transporte público do DF, aos estudantes e deficientes físicos, em qualquer horário e itinerário. Outro item derrubado, dos nove vetados pelo Executivo, foi a participação de um representante do Movimento do Passe Livre Estudantil (MPL) no Comitê que será responsável por fiscalizar e assegurar realização de audiências com os estudantes.

Os estudantes terão que comprovar o trajeto feito pelo ônibus, dentro dos limites, para ter direito ao benefício. Entre os vetos mantidos ao passe livre estão: a extensão do benefício para os alunos das séries finais dos ensinos fundamental e médio no turno inverso ao período de aula, cursos de pós-graduação presencial e, ainda, aqueles matriculados em programas de erradicação do trabalho.

Segundo o deputado Paulo Tadeu (PT), os estudantes e deficientes poderão contar com o benefício num prazo de sessenta dias, quando o GDF regulamenta a lei e entra em vigor.


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